Política de PRivacidade

1. Compromisso do Programa Spin

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental do Programa Spin, nome comercial da sociedade Book in Loop, Lda., com o número de identificação de pessoa coletiva 514.331.895, com sede na Incubadora do Instituto Pedro Nunes, Rua Pedro Nunes, 3030-199 Coimbra (doravante designadode “SPIN”) para com os clientes (“Clientes”) dos seus produtos e serviços.

O SPIN aconselha a leitura desta Política de Privacidade e das respetivas atualizações.

2. Responsável pelo tratamento de dados e encarregado da proteção de dados

O responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais será o SPIN, que lhe presta o serviço ou fornece o produto e que nesse âmbito decide quais os dados recolhidos, meios de tratamento e finalidades para que os dados são usados.

3. Dados pessoais, titulares de dados pessoais e categorias de dados pessoais

3.1 O que são dados pessoais?

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, por exemplo através do nome, do n.º de identificação, de um dado de localização, de um identificador eletrónico ou outros elementos que permitam chegar à identificação dessa pessoa singular.

3.2 Quem são os titulares de dados pessoais?

O Cliente, pessoa singular, a quem os dados dizem respeito e que usufruiu dos serviços ou produtos do SPIN. Por exemplo, será Cliente do SPIN quem tenha celebrado um contrato para fornecimento de um bem ou para prestação de um serviço. Será potencial Cliente quem seja alvo de campanhas publicitárias ou ofertas promocionais do SPIN, bem como quem solicite informações sobre os produtos e serviços comercializados pelo SPIN.

A este propósito o SPIN informa que protege igualmente os dados pessoais e respeita os direitos dos Clientes.

3.3 Que categorias de dados pessoais tratamos?

Dados de Identificação Exemplos
Identificação e contactos Nome, endereço de e-mail, número de telemóvel e morada
Outros dados de identificação Número de identificação fiscal
Perfil e interesses Preferência de consumo de livros


4. Fundamento, Finalidades e Duração do tratamento de Dados pessoais

4.1 Com que fundamento pode o SPIN tratar os seus dados pessoais?

Consentimento: quando tiver o seu consentimento expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção - e prévio e se esse consentimento for livre, informado, específico e inequívoco. São exemplos, o
seu consentimento para envio de mensagens de marketing direto, definição de
perfis e gravação de chamadas; ou

Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato celebrado com o SPIN, como por exemplo para pedidos de informação, preparação de proposta de serviços, prestação de serviços, gestão de contactos/reclamações, faturação/cobrança/pagamentos; ou

Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que o SPIN esteja sujeito/a, como por exemplo a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras; ou

Interesse legítimo: quando o tratamento de dados pessoais corresponda a um interesse legítimo do SPIN ou de terceiros, como por exemplo melhoria de qualidade de serviço, deteção de fraude, quando os motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos dos titulares dos dados.

4.2 Para que finalidades e por quanto tempo o SPIN trata os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais são tratados pelo SPIN apenas pelo período de tempo necessário para a realização da finalidade definida ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento. Depois de decorrido o respetivo período de conservação, o SPIN eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

Finalidades Exemplos de finalidades
Marketing de Vendas Marketing ou venda de novos produtos ou serviços
Análise de perfis de consumo
Adaptação e desenvolvimento de novos produtos ou serviços.
Gestão de Clientes e Prestação de Serviço Gestão de contactos, informações ou pedidos
Gestão de reclamações
Gestão de faturação, cobrança e pagamentos
Gravação de chamadas para prova de transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual.
Gestão Contabilística, Fiscal e Administrativa Contabilidade, faturação
Gestão de comissões
Informação fiscal, incluindo envio de informação à autoridade tributária.
Gestão de Contencioso Cobrança judicial e extrajudicial
Gestão de outros conflitos.

Quais os prazos de tratamento e conservação de dados pessoais?

O SPIN trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados. Há casos em que a lei obriga ao tratamento e conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária para efeitos contabilísticos ou fiscais ou os dados relativos a escrituração mercantil, bem como por 7 anos com a finalidade de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Mas, sempre que não exista uma obrigação legal específica, então os dados serão tratados apenas pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e preservação e sempre de acordo com a lei, as orientações e decisões da CNPD. Assim:

O SPIN vai tratar e manter os seus dados pessoais pelo período em que mantiver uma relação contratual consigo.

No âmbito da gravação de chamadas, e nos termos da autorização normativa, o SPIN conservará as gravações para prova da transação comercial e comunicações no âmbito da relação contratual pelo prazo de vigência do contrato acordado entre as partes acrescido do prazo de prescrição e de caducidade que é de 6 meses.

O SPIN poderá também gravar e conservar chamadas com o objetivo de monitorizar a qualidade de serviço e baseando-se no consentimento do Cliente, mas para este efeito as chamadas serão conservadas apenas pelo prazo máximo de 30 dias.

No que respeita à videovigilância das suas instalações, o SPIN apenas manterá as gravações de imagens e respetivos dados pessoais pelo prazo máximo de 30 dias.

O SPIN poderá manter outros dados pessoais por períodos superiores à duração da relação contratual, seja com base no seu consentimento, seja para assegurar direitos ou deveres relacionados com o contrato, seja ainda porque tem interesses legítimos que o fundamentam, mas sempre pelo período estritamente necessário à realização das respetivas finalidades e de acordo com as orientações e decisões da CNPD.

5. Forma e o momento da recolha dos dados pessoais

5.1 Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais mediante o seu consentimento ou quando adquire produtos ou serviços do SPIN.

A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através do website do SPIN.

6. Direitos do titular de dados pessoais

6.1 Quais são os seus direitos?

Direito de Acesso -
direito a obter a confirmação de quais são os seus dados pessoais que são tratados e informação sobre os mesmos, como por exemplo, quais as finalidades do tratamento, quais os prazos de conservação, entre outros.

Direito a ver/ouvir ou obter cópia, por exemplo das faturas, dos acordos escritos ou das chamadas em que é interveniente e que são gravadas.

Direito de Retificação - direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados, como por exemplo a morada, o NIF, o email, os contactos telefónicos, ou outros.

Direito ao Apagamento dos dados ou “direito a ser esquecido” - direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, desde que não se verifiquem fundamentos válidos para a sua conservação, como por exemplo os casos em que o SPIN tem de conservar os dados para cumprir uma obrigação legal ou porque se encontra em curso um processo judicial.

Direito à Portabilidade - direito de receber os dados que nos forneceu
em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou de solicitar a
transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser o
novo responsável pelos seus dados pessoais, mas neste caso apenas se for
tecnicamente possível.

Direito de Oposição - direito de se opor, a qualquer momento a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins de marketing, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

Direito de Limitação - direito a solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, sob a forma de:
(i) suspensão do tratamento  
(ii) limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.

Direito de Retirada de Consentimento - direito de retirar, a qualquer momento, o consentimento anteriormente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Perfil e Decisões Automatizadas – o SPIN pode traçar o perfil dos clientes com base, por exemplo, nas suas preferências ou interesses pessoais, nomeadamente para prestar serviços, aumentar a qualidade e a experiência dos produtos e serviços ou adequar comunicações de marketing direto, desde que esse tratamento seja necessário para a celebração ou execução do contrato entre o titular e o SPIN ou seja baseado no consentimento do titular.

Quando o tratamento de dados pessoais, incluindo o tratamento para a definição de perfis, seja exclusivamente automático (sem intervenção humana) e possa produzir efeitos na sua esfera jurídica ou o afetar significativamente terá o direito a não ficar sujeito a nenhuma decisão que se baseie nesse tratamento automático, salvo as exceções previstas na lei e terá o direito a que o SPIN adote medidas adequadas para salvaguardar os seus direitos e liberdades e legítimos interesses, incluindo o direito a que haja intervenção humana na tomada de decisão por parte do SPIN, o direito de manifestar o seu ponto de vista ou contestar a decisão tomada com base no tratamento automatizado de dados pessoais.

Direito a reclamar - direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo, a CNPD, para além da empresa.

6.2 - Como pode exercer os seus direitos

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

As informações devem ser prestadas por escrito mas, se o solicitar, podem ser prestadas oralmente. Neste caso, o SPIN deve verificar a sua identidade por outros meios que não orais.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Exerça-os através do seguinte endereço: info@programaspin.pt


7. Transmissão de dados pessoais

7.1. Em que circunstâncias existe comunicação dos seus dados pessoais a outras entidades, subcontratantes ou terceiros?

Os seus dados podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta do SPIN. Neste caso, o SPIN tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do Cliente.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas do SPIN ou dos subcontratantes - no caso de o titular ter consentido ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

7.2. Em que circunstâncias o SPIN transfere os seus dados para um país terceiro?

O SPIN pode ter de transferir os seus dados pessoais para um país terceiro fora do espaço da União Europeia e que não integre a lista de países que a EU já considerou reunir níveis de proteção dos dados pessoais adequados. Nesses casos, o SPIN assegurará que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.